As normas técnicas e para que servem

O que são as normas técnicas? As normas visam, obviamente, normatizar processos, sejam eles

de execução ou projetos. No Brasil, a entidade que elabora, divulga e distribui essas normas é a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. A normatização é diferente de padronização, esse último é norteado pela ISO (International Standartization Organization, ou no português livre, Organização Internacional para Padronização). As normas visam estabelecer limites mínimos e máximos com intuito de atingir níveis de segurança e qualidade aceitáveis enquanto que a ISO busca estabelecer padrões de qualidade a processos específicos. Assim como existem normas para cada caso, a ISO também oferece diferentes certificados, o mais famoso dele é o ISO 9001, sobre a gestão de qualidade da instituição.

Por exemplo, uma empresa de fabricação de elementos pré-moldados para construção civil: ela, necessariamente, deve seguir a NBR 9062 que dita os parâmetros de segurança e qualidade para os itens a serem fabricados. Esse mesmo fabricante pode buscar padronizar seu processo produtivo a ponto de obter uma certificação ISO, dessa forma estaria garantindo que o seu produto segue as diretivas técnicas da NBR, a respeito da segurança e qualidade, e também que o seu processo industrial é eficiente e padronizado.

Onde as normas técnicas entram na construção civil? Em tudo. Nas fases de concepção dos projetos ou execução, sejam elas quais forem (fundação, estrutura, sistemas elétricos e hidráulicos e etc.) para todos os métodos construtivos consagrados existem normas específicas.

É obrigatório seguir as normas? É de responsabilidades dos profissioanis técnicos (engenheiros e arquitetos) a observação delas, contudo não há uma fiscalização para o cumprimento delas. Esses profissioanais, em geral, as seguem pois sabem que, em um eventual sinistro, serão eximidos se comprovado o cumprimento delas. Em casos de técnicas ou materiais não cobertos pela norma, é importante ensaios laboratoriais, estudos ou normas estrangeiras que comprovem a respectiva segurança. CUIDADO: construtores informais em sua maioria não seguem as normas pois alegam conhecimento empírico. Dessa forma não podem garantir a segurança do serviço entregue.

Onde as normas entram no mercado imobiliário? A NBR 15575 é um marco na defesa do consumidor de imóveis de incorporadoras. Essa norma normatiza como uma habitação deve performar em quesitos como: acústico, térmico, estanqueidade, luminosidade, qualidade do ar, acessibilidade e tátil. Ou seja, estabelece parâmetros objetivos para que sejam medidos e facilmente comparáveis. Como a legislação brasileira reconhece as normas como balizadoras de assuntos técnicos, em casos de disputas judiciais estas serão utilizadas como referências. No mercado imobiliário as incorporadoras devem garantir que os imóveis entregues cumprirão as exigências estabelecidas no texto da norma, caso contrário, compradores que sentirem que o imóvel adquirido não satisfaz os pré-requesitos, podem alegar na justiça a inobservância da norma por parte da vendedora.